Pequenos Portugueses (cont.)

Antes do mais, o meu amigo Zé não tem de ter defesa (ver meu post anterior e respectivo comentário) pois não está a ser atacado. E um pequeno aviso à navegação (caso ainda se torne necessário): eu não hesito entre o SIM e o NÃO (que fique claro), eu hesito entre o votar e o não votar (na realidade, no fundo no fundo, a minha "cena" é com o referendo em si, o referendo como conceito, como instrumento na mão da malta).

Agora que a comparação é aceitável, é. Conduzir acima dos 120 é violar uma lei que existe e quem o faz sabe-o e corre o risco de ser punido. Abortar nos termos actuais é violar uma lei que existe e quem o faz sabe-o e corre o risco de ser punido. A diferença reside na fiscalização/aplicação da lei. No primeiro caso as autoridades fiscalizam mal e porcamente (mas lá vão fiscalizando) e no segundo caso as autoridades fazem vista grossa. Daqui só podemos concluir que quem está mal é o fiscalizador, não a lei. O que era suposto acontecer era os juízes e autoridades competentes terem a corajem (Qual coragem? Dever, mais nada!) para exercer a autoridade e competências que lhes foram entregues e lhes são exigidas. Só então poderíamos saber se a lei era ou não má (claro que seria) e só então a poderíamos combater. Aí sim, iríamos ter um verdadeiro caso de saúde pública. Até te digo mais, caso isto acontecesse o SIM ganhava de caras. A melhor maneira de mudar a lei, seria aplicá-la primeiro...

E para que não me comecem já a acusar de radical/lunático/whatever, aqui vai mais uma. Outra questão que me incomoda deveras na pergunta (e já repararam como é difícil encontrar a transcrição da pergunta na internet/blogosfera?...) a referendo é o facto de mencionar «desde que realizado num estabelecimento de saúde legalmente autorizado». Então e se não for? Se a lei mudar, quem praticar um aborto clandestino já vai passar a ser preso ou os juízes vão fechar os olhos novamente? É porque se tencionam prender quem o fizer clandestinamente (usando o argumento de que agora já seria possível fazê-lo legalmente) acho mal. Pode ser opção de cada um praticar um aborto numa clínica não legalizada (por afinidades, por ignorância, por mania...). Ou é despenalizado para todos ou não é. Ou é uma questão de princípio ou não é. Se calhar, não é.

E qual é a cena com as 10 semanas? É um compromisso? Ou se faz o aborto sempre que se quiser, até ser clinicamente possível (sem que daí venha mal à mulher), ou não se faz. Andar a pedinchar migalhas fica mal ao SIM. A meu ver, a pergunta só podia ser: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez desde que por opção da mulher?». E mais nada.

Na Holanda, bem, na Holanda acho que não é às 10 mas às 13 semanas e parece que têm a mais baixa taxa de abortos realizados da UE. Mas, estou em crer, que se deve mais ao facto de serem holandeses e não à lei...